Termos e Condições de Uso
Acordo de Licença para Usuário Final (EULA) do People
Bem-vindo ao People. Este documento constitui um contrato vinculativo entre você e RiLiGar Tecnologia e Educação (CNPJ 33.101.839/0001-75). Ao acessar a plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do software, você confirma que leu, entendeu e aceita integralmente estes termos.
Estes Termos de Uso regem o acesso à infraestrutura técnica, as regras de conduta e a propriedade intelectual relacionada ao produto. Caso não concorde com qualquer cláusula aqui disposta, solicitamos que interrompa o uso do sistema imediatamente para sua própria segurança jurídica.
01. Concessão de Licença e Restrições
RiLiGar Tecnologia e Educação concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o People como um serviço (SaaS). Esta licença é estritamente para os fins descritos em sua modalidade de assinatura. É expressamente proibido: (a) realizar engenharia reversa; (b) sublicenciar o acesso sem autorização prévia por escrito; (c) utilizar o software para desenvolver produtos concorrentes ou (d) contornar quaisquer limitações técnicas impostas ao sistema.
02. Gestão de Contas e Segurança
A segurança da sua conta é uma responsabilidade compartilhada. Você deve fornecer informações precisas e manter a confidencialidade de suas senhas. Qualquer uso indevido da conta por terceiros, resultante de negligência do usuário, será de sua inteira responsabilidade.RiLiGar Tecnologia e Educação reserva-se o direito de suspender contas que apresentem comportamento suspeito ou que violem as normas de segurança da infraestrutura.
03. Propriedade Intelectual e Dados
Todo o código-fonte, design, interfaces, logotipos e textos do People são propriedade exclusiva de RiLiGar Tecnologia e Educação. No entanto, você retém todos os direitos sobre o conteúdo e dados que inseridos no sistema. Ao utilizar o produto, você nos concede apenas uma licença técnica, mundial e livre de royalties, para hospedar, copiar e exibir tais dados conforme necessário para prestar o serviço contratado.
04. Conduta Proibida
O People não deve ser utilizado para: (i) propagação de malware ou ataques de negação de serviço (DoS); (ii) envio de comunicações não solicitadas (SPAM); (iii) processamento de dados ilegais ou que infrinjam direitos autorais de terceiros. A violação desta cláusula resultará no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, e na colaboração total com as autoridades competentes.
05. Isenção de Garantias e Reparação
O People é fornecido "as is" (como está). Embora busquemos a excelência técnica, RiLiGar Tecnologia e Educação não garante que o software seja livre de erros ou interrupções. Em nenhuma hipótese a companhia será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou qualquer perda de dados que ultrapasse o valor total pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
Modificações das Regras e Jurisdição
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca da sede de RiLiGar Tecnologia e Educação para dirimir quaisquer controvérsias. Última atualização: 20 de setembro de 2026.